Anderson Cassimiro
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Anápolis (GO)

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Sobre mim

Grad. em Direito pela PUC GO e Esp. em Dir. Civil e Proc. Civil pela Faculdade Unità. Advogado nas áreas cível e criminal. Curador Especial nomeado: pela Dra. Mônice Zaccariotti, titular da Vara da Fazenda Pública Estadual para atuar nos processos de Execução Fiscal; pelo Dr. Carlos Eduardo R. de Souza, titular da Vara da Fazenda Pública Municipal para atuar nos processos na área cível; pela Dra. Elaine Christina A. V. Araújo, titular da 3ª Vara Cível para atuar em processos na área Cível; bem como Defensor Dativo da JF de Anápolis/GO, nomeado pelos Drs. Marcelo Meireles Lobão e Alaôr Piacini, titulares, respectivamente, da 1ª e 2ª Vara Federal para atuar em processos Criminais. Foi Assistente de Juiz, lotado no Gabinete da 9ª Vara Cível de Goiânia/GO.

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Anderson Cassimiro

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

(9)

Anderson Cassimiro

Comentário · há 7 anos

A Polêmica da Prisão em Segunda Instância

Jairo Sousa · há 7 anos

Tantas outras vezes o STF legislou sem ter competência, agora, pela SEGURANÇA JURÍDICA, deveria ter feito o mesmo. Não sou a favor de Lula, nem, tampouco, de Bolsonaro, entretanto, apesar da decisão "constitucional", foi desarrazoada.

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Anderson Cassimiro

Comentário · há 7 anos

Brasil tem um advogado para cada 190 habitantes

DR. ADEvogado · há 7 anos

Por essas e por outras que a advocacia vai de mal a pior.

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Anderson Cassimiro

Comentário · há 7 anos

Meu INSS: Aprenda a realizar o cadastro e acessar seu dados previdenciários!

João Leandro Longo · há 7 anos

Dr., e o cadastro para advogados, como funciona?

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Recomendações

(18)

Presidência da Republica

Legislação · há 27 anos

LEI Nº 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal....

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Comentário · há 5 anos

Indenização para os profissionais das áreas da saúde, vítimas de COVID-19.

Flavio Marques · há 5 anos

Senhores, muita calma nessa hora. O besteirol aflora com muita facilidade. Até porque, quem vai pagar essa conta somos nós, sociedade, trabalhador brasileiro. Mais uma conta. Ora, senhores, como um lei dessas pode ser aprovada? Para começar, é discriminatória no sentido de privilegiar uma categoria profissional e desconsiderar todas as demais. Quem criou essa aberração, certamente não pensou nas consequências. Vejamos: não resta dúvida de que, neste momento de pandemia, o trabalho dos profissionais da área de saúde adquire uma relevância excepcional. Relevância excepcional porque estamos diante de uma pandemia que exige dedicação integral dos profissionais de saúde. Por outro lado, tais profissionais existem exatamente para isto!! Eles existem para tratar da saúde das pessoas, com ou sem pandemia. Para isto são médicos. Imaginem a cena que se apresentaria se, de repente, o Brasil entrasse em guerra com uma outra nação e os militares se achassem no direito de não lutar, de não colocar a vida em risco. Seriam militares apenas para a situação de paz, quando ninguém, a rigor, precisa deles!! Com os médicos não é diferente. Cumpriram e cumprem com o DEVER DECORRENTE DA PROFISSÃO QUE ESCOLHERAM. Não há heroísmo ou excepcionalidade nisso, ao ponto de se estabelecer uma lei para “indenizar”. Santo Deus, quanto besteirol. Imaginem quantos médicos, infectologistas, morreram em decorrência de contraírem a doença durante o exercício da profissão. E nem por isso foram elevados à categoria de “heróis” ou “indenizados. Calma nesse hora. Uma coisa é reconhecer a importância de termos um atendimento médico eficiente, outra é querer politizar e demagogizar a atividade. Os médicos e profissionais da área de saúde estão cumprindo com um DEVER. Não somente de HUMANIDADE, mas de natureza PROFISSIONAL. Escolheram ser MEDICOS.

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Comentário · há 6 anos

Covid-19: Municípios podem criminalizar condutas daqueles que descumprem o isolamento?

Victor Emídio · há 6 anos

Roberto bom dia. Vc não leu a matéria com a devida atenção. O direito de ir e vir PODE SIM E DEVE ser cerceado se cuidados sanitários não são atendidos ao e pelo cidadão que o pratica. A CF garante liberdades individuais em contexto social, coletivo. Vamos a um exemplo, pra ilustrar essa ideia. Não podemos individualmente fazer o que queremos sempre.

Vc tem o direito de ir e vir da mesma forma que eu tenho o direito de não cruzar na rua com pessoas infectadas, ou com radiação caso fosse, ou com qq tipo de ofensa (no sentido de doença ou enfermidade). Dessa forma, dois direitos no mesmo nível hierárquico, tais como individual e sanitário, estão alinhados, pois são direitos que cada um individualmente por lei tem acesso. Para resolver o impasse, o Estado age com medidas hierarquicamente acima, coletivas, inicialmente de prevenção, mas que se tornam ao longo do tempo se necessário proibitivas, coercitivas e até mesmo punitivas.

As prisões tem como fundamento comum com o direito sanitário o direito que eu tenho de manter minha vida em segurança, obviamente há outros elementos envolvidos, mas o bem-estar do outro eh fundamento ao manter alguém fora do convívio social.

O seu direito começa quando termina o meu e vice-versa.

Forte abraço.

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